FAQ – Perguntas Frequentes do Trabalhador

Buscando responder as mais diversas perguntas que temos aqui no Piso Salarial todos os dias, resolvemos criar esse FAQ de perguntas frequentes do trabalhador para que você usuário possa tirar todas as suas dúvidas sobre legislação trabalhista, direitos do trabalhador, rescisão de contrato de trabalho, benefícios sociais, benefícios obrigatórios pagos pelo governo, valores que podem ser descontados na folha de pagamento e diversas outras respostas que serão sempre muito úteis pra você na relação com sua empresa ou com o segmento no qual você trabalha. Confira:

FAQ com perguntas frequentes do trabalhador

O que é piso salarial?

Piso salarial é o menor valor pago a um trabalhador de determinada categoria profissional. Geralmente o valor do piso salarial é determinado pelo sindicato da categoria numa negociação com os sindicatos patronais que são os sindicatos que representam as empresas nas negociações salariais. pra saber mais a fundo consulte o artigo Conceito de Piso Salarial.

O piso salarial pode ser municipal, estadual ou nacional, assim não necessariamente um trabalhador tem o mesmo salário em SP e no RJ por exemplo, tudo depende da negociação do sindicato ao qual ele pertence e a negociação coletiva. Alumas categorias podem ter seus salários reajustados de acordo com o salário mínimo.

O que é média salarial e teto salarial?

Tabela Salarial 2016 Piso SalarialMédia salarial que publicamos aqui no PisoSalarial.com.br é o resultado da pesquisa de salários que fazemos com diversas empresas e departamentos de recursos humanos de todo o Brasil. O valor total de salários é aferido e dividido pelo total de pesquisas de cada cargo, resultando num valor de salário pago em média para cada profissão. Já o teto salarial é o maior valor que está sendo pago aos profissionais pelas empresas e assim listamos o valor do maior salário mesmo que seja de somente um profissional. Você pode também conferir nossa tabela salarial, lá você vai encontrar o piso salarial, o salário médio e o teto salarial de mais de 2600 profissões brasileiras regulamentadas.

O que o sindicato faz pelo trabalhador?

A essência de um sindicato é a união de vários trabalhadores de determinadas categorias profissionais que se juntam para defender os direitos da categoria junto aos empregadores. É do sindicato a responsabilidade pelas negociações anuais de reajustes de salários representando os trabalhadores nos dissídios e oficialmente junto ao Ministério do Trabalho na elaboração das Convenções Coletivas.

O trabalhador pode se quiser ser filiado ao sindicato, que irá d3eswcontar o valor da mensalidade do trabalhador direto no holerite e assim o trabalhador terá direito a ajuda jurídica, colônia de férias, farmácia conveniada, seguros e diversos outros benefícios que mudam de sindicato para sindicato.

O que é dissídio, convenção coletiva e acordo coletivo?

A definição de dissídio é conflito coletivo ou individual levado à Justiça do Trabalho quanto a aumento, benefícios, direitos ou reajuste de salário.”. Portanto dissídio e convenção coletiva são sinônimos da justiça do trabalho usadas para definir esses tipos de casos nos quais haverá um debat buscando um denominador comum para uma reivindicação. Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).

Já o Acordo Coletivo de Trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre um sindicato representando os trabalhadores e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes, portanto o acordo coletivo só tem abrangência naquela empresa e não perante toda uma categoria profissional.

Direitos Trabalhistas: Salários e Benefícios

O que pode ser descontado do meu salário?

  • Contribuição ao INSS (de 8% a 11% da remuneração. O valor depende do seu salário bruto).
  • IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte (7,5% a 27,5% da remuneração. O valor depende do seu salário bruto).
  • Contribuição sindical – desconto obrigatório de um dia de trabalho no mês de março.

Quais benefícios tenho direito?

O único benefício que deve ser concedido obrigatoriamente a você pela empresa é o do Vale Transporte. O VT é concedido ao trabalhador e descontado 6% sobre o salário em carteira, sendo que não se pode descontar Vale Transporte de comissões ou bônus que o trabalhador venha a receber.

Ao contrário do que muitos dizem, não há uma distância mínima para fornecimento de Vale Transporte, o que há é a proibição da empresa efetuar o pagamento do Vale Transporte em dinheiro, salvo casos de problemas nas empresas de Vale Transporte.

De acordo com a legislação trabalhista o trabalhador também não pode usar o Vale Transporte para outros fins, sob pena de ter seu contrato de trabalho rescindido por justa causa, o funcionário não pode usar o Vale Transporte nem para combustível para carros e motos (para isso teria que receber o auxílio combustível) e também não pode receber o Vale Transporte e ir para o trabalho por outros meios como de bicicleta por exemplo.

Outros benefícios como cesta básica, Vale Alimentação, Vale Combustível, periculosidade, insalubridade e auxílio creche por exemplo, são garantidos de acordo com as convenções coletivas e acordos coletivos, assim, desde que negociados entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas aí sim se tornarão obrigatórios.

O que é e como se calcula o 13º salário?

O 13º salário é a remuneração extra no valor de um salário. Pode ser pago em uma parcela (em dezembro, até o dia 20) ou em duas (a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro), sendo que os descontos são feitos sempre na 2ª parcela paga.

Para calcular o 13º salário trabalhado com menos de um ano quando chegar dezembro você não recebe o valor integral de um salário. Para saber quanto deve receber, divida seu salário bruto por 12 e multiplique esse valor pelo número de meses trabalhados no ano.

O que é salário família?

Salário Família é um benefício pago a empregados, exceto os domésticos, e trabalhadores sem vínculo empregatício (com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra). Quem possui remuneração mensal de até R$ 725,02 recebe R$ 37,18 por dependente. Já quem possui remuneração mensal entre R$ 725,03 e R$ 1.089,72 recebe R$ 26,20 por dependente.

Para ter direito ao benefício o trabalhador deverá ter filhos de até 14 anos ou de inválidos de qualquer idade. Para saber mais acesse Como Calcular o Valor do Salário Família.

Confira abaixo um vídeo explicativo.

Vídeo sobre o Salário Família

Quando tenho direito a receber hora extra e como calcular o valor correto?

A hora extra deve ser paga sempre que o trabalhador exceder o total de horas estipuladas para a sua função, sendo que a legislação trabalhista exige que sejam feitas no máximo 2 horas extras por dia. O total de horas extras não necessariamente deve ser pago em dinheiro, as empresas podem abater esse valor dando folgas com os conhecidíssimos bancos de horas, mas para isso deve haver uma prévia negociação sobre o assunto.

O valor a ser pago por hora extra deve ser sempre de no mínimo 50% a mais da hora normal, assim se você recebe R$ 10,00 por hora a sua hora extra deve ser de R$ 15,00 no mínimo. Esse valor deve subir em horas extras de fins de semana e feriados, podendo chegar a 100% ou até mais dependendo da Convenção Coletiva da sua profissão.

Se você quer calcular o valor correto das suas horas extras acesse: Como Calcular o Valor das Horas Extras.

O que é e quando tenho direito ao adicional noturno?

O adicional noturno é o acréscimo no salário de quem trabalha entre as 22h e as 5h (atividades urbanas), entre as 21h e as 5h (atividades agrícolas) e entre as 20h e as 4h (atividades pecuárias). Após esse horário o trabalhador terá direito a 20% a mais por hora e esse valor também incidirá sobre 13º salário, férias e FGTS.

Para efeito de cálculos a hora do adicional noturno equivale a 52,5 minutos. Para ver exemplos acesse nosso artigo: Como Calcular o Adicional Noturno.

O que é e quando tenho direito ao adicional por insalubridade?

O adicional por insalubridade é o valor pago ao trabalhador por realizar atividades penosas, insalubres ou perigosas, nas quais o trabalhador se expõe a agentes nocivos à sua saúde, como artefatos explosivos, exposição a eletricidade e substâncias radioativas.

A porcentagem do adicional por insalubridade é definido de acordo com agentes ou engenheiros do trabalho designados pelos sindicatos ou pelo Ministério do Trabalho e pode ter adicionais nas faixas de 10%, 20% ou 40% sobre o salário dependendo do tipo de exposição e perigo ao qual o profissional exerce sua função.

Minha empresa não paga ou atrasa o salário o que eu faço?

O problema em se reclamar publicamente de salários atrasados é que algumas empresas costumam retaliar funcionários que fazem isso, mas veja que isso não é a regra, assim o trabalhador não só pode como deve reclamar de atraso de salários aos órgãos competentes.

Você pode informar ao sindicato da sua categoria e procurar uma Delegacia Regional do Trabalho, mas a melhor maneira é denunciar ao site do MPT – Ministério Público do Trabalho da sua região.

Perguntas Sobre Admissão

Eu sou obrigado a fazer exame admissional e demissional?

Sim, as empresas solicitam o exame admissional e o exame demissional para avaliar as condições do empregado na contratação e na dispensa do empregado para se resguardar de qualquer aspecto jurídico de punição devido a doenças que podem ter sido causadas aos funcionários durante o contrato de trabalho. Geralmente o exame só é feito quando o funcionário é contratado ou demitido, mas há empresas que exigem o exame a cada 6 meses, 1 ano ou 2 anos.

Já possuo conta bancária, a empresa pode exigir abertura de conta em outro banco para receber?

A empresa pode exigir que você abra uma conta salário para receber seus vencimentos, mas não pode exigir que se abra uma conta corrente para tal fim, já que geralmente a conta corrente possui taxas mensais e a conta salário não.

O que é e por quanto tempo dura o período de experiência?

Na legislação trabalhista se exige que o período de experiência seja de 90 dias, sendo 45 + 45 dias de prorrogação de contrato, sendo que após esse prazo o contrato torna-se automaticamente indeterminado perante a legislação.

Perguntas sobre Jornada de trabalho e Ocorrências Gerais

De acordo com a CLT, um trabalhador em jornada de trabalho normal, não pode exceder 8 horas diárias de trabalho nem 44 horas semanais. Já para o trabalhador que exerce jornada de trabalho ininterrupta em regime de turnos de revezamento o período de trabalho é de seis horas.

Quando e como posso tirar licença trabalhista?

As licenças trabalhistas podem ser diretamente pela empresa, ou, em casos de doenças muito graves podem ser comunicadas ao INSS e assim a licença trabalhista torna-se afastamento ou até mesmo aposentadoria. Alguns casos de afastamento do trabalho mais comuns são:

  • Doença ou acidente de trabalho (15 dias). Acima disso o trabalhador é encaminhado ao INSS;
  • Licença Maternidade (120 dias ou 180 dias) ou licença paternidade (cinco dias);
  • Licença para Casamento (até três dias consecutivos);
  • Licença por Falecimento de cônjuge, familiar mais velho e filhos (2 dias). Em geral a licença de falecimento só é concedida para falecimentos de parentes de primeiro grau: mãe, pai, filhos e cônjuge.

Vídeo sobre Salário Maternidade

Perguntas e Respostas Sobre Férias

Quando e como posso tirar férias do trabalho?

As férias são concedidas após o trabalhador cumprir 12 meses de trabalho ininterruptas. A empresa tem um prazo de até 2 anos para pagar as férias (no máximo 1 ano após o vencimento), sendo que após esse período ela terá que pagar o valor dobrado a título de multa.

As férias são devidas a todos os trabalhadores sem exceção, mesmo que sejam trabalhadores temporários que no caso recebem férias proporcionais por dias trabalhados.

Posso perder o direito a férias trabalhistas?

As férias são calculadas de acordo com os dias trabalhados por ano. Para perder o direito as férias o empregado precisa faltar 32 dias sem justificativa no período de 1 ano, mas também há descontos para menor número de faltas. Veja abaixo a tabela de descontos das férias por faltas injustificadas:

  • De 6 a 14 faltas: máximo de 24 dias de férias;
  • De 15 a 23 faltas: máximo de 18 dias de férias;
  • De 24 a 32 faltas: máximo de 12 dias de férias;
  • Mais de 32 faltas: perde o direito a férias.

A empresa precisa me comunicar sobre as férias?

A comunicação de férias por escrito precisa ser apresentada ao funcionário 30 dias antes, mas veja que em diversos casos empresa e empregado entram em acordo sobre o melhor período para suas férias.

Como fazer o cálculo das férias?

As férias são calculadas sobre o valor do salário bruto do empregado, incluindo nesse cálculo o adicional de hora extra, adicional noturno, adicional por insalubridade ou de periculosidade

Para saber como fazer o cálculo das férias acesse o artigo: Como Calcular Minhas Férias.

Lembrando que o pagamento das férias deve ser feito 2 dias antes do início do período, portanto o funcionário não pode sair de férias e receber depois.

A empresa pode parcelar meus dias de férias?

Na verdade parcelar as férias é proibido por lei. O que acontece é um acordo entre empresa e funcionário para por exemplo tirar 15 dias em janeiro e mais 15 dias em julho, ou até mesmo parcelar em períodos de 10 dias de férias cada. De acordo com a CLT essa prática é ilegal e saiba ainda que menores de 18 anos ou maiores de 50 não podem dividir as férias.

Perguntas sobre FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O que é e para que serve o FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo governo que remunera financeiramente o trabalhador. Na prática o FGTS é uma espécie de poupança na qual o trabalhador pode sacar o valor acumulado ao término do contrato de trabalho ou em casos de demissão sem justa causa.

Ao contrário do que muitos pensam o FGTS não é descontado do funcionário, quem tem que pagar o Fundo de Garantia é a empresa.

Há outros casos excepcionais nos quais o trabalhador pode sacar o FGTS e são em casos de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal, em casos de doenças graves e terminais e até mesmo em casos esporádicos criados por projeto de lei como casos de liberação de compra de ações. Veja todos os casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa, por falecimento do empregador individual ou por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Em caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações na área em que o trabalhador habita (quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido pelo governo federal);
  • Suspensão do trabalho sem vínculo empregatício e com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão obra;
  • Morte do trabalhador;
  • Quando o titular da conta fizer 70 anos;
  • Se o trabalhador ou dependente for diagnosticado como portador do vírus HIV, se tiver câncer ou estiver em estágio terminal de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos seguidos (para os afastamentos até 13/07/1990);
  • Se o trabalhador ficar três anos seguidos fora do regime do FGTS (afastamento a partir de 14/7/1990)

O valor do FGTS corresponde a 8% do valor do salário bruto do funcionário incluindo férias e 13º e esse valor deve ser depositado pela empresa na conta do funcionário na Caixa Econômica

Como é calculado o valor que recebo pelo FGTS?

O cálculo do FGTS é bem simples e você pode ver como fazer o cálculo nesse artigo e também confere os documentos necessários para solicitar o saque.

O que fazer se a empresa não pagar o FGTS?

Você pode acompanhar os depósitos da empresa a sua conta do FGTS, para isso você só precisa possuir o cartão Cidadão fornecido pela caixa com o número do seu PIS e possuir a senha de acesso que é fornecida pelo banco. Com essas informações você pode consultar o saldo diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa, ligar para 0800-7260101 ou verificar o valor pela internet no site da Caixa.

Caso a empresa não esteja depositando seu FGTS, procure a Delegacia Regional do Trabalho, mas a melhor maneira é denunciar ao site do MPT – Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho da sua região.

Perguntas sobre o INSS – Instituto Nacional da Previdência social

O que é previdência social?

Previdência Social é um seguro que garante renda ao trabalhador em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Ao ser registrado e trabalhar com carteira assinada automaticamente o trabalhador já está inscrito na Previdência Social.

Autônomos também podem contribuir por conta própria e recentemente as empregadas domésticas também garantiram o direito a Previdência Social.

O tempo de contribuição para ter direito a aposentadoria é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, mas esse prazo pode cair bastante dependendo da função que o trabalhador exerça como em casos de trabalhos perigosos e insalubres.

Vídeo sobre aposentadoria por tempo de contribuição

Quanto é descontado do meu salário para o INSS?

Há várias faixas de contribuição para o INSS e depende se o trabalhador é empregado, autônomo, etc. Veja na tabela abaixo os valores a serem descontados para o INSS:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Até 1.399,12 8
De 1.399,13 até 2.331,88 9
De 2.331,89 até 4.663,75 11
Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
788,00 5*
788,00 11**
788,00 até 4.663,75 20

*Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda
**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência

Todo trabalhador é obrigado a contribuir para com o INSS?

Sim, segundo a lei nº 8.212/91.

Fontes desse artigo:

Caixa Econômica Federal – www.caixa.gov.br
INSS – www.previdencia.gov.br
Ministério Público do Trabalho – www.mpt.gov.br
Ministério do Trabalho e Emprego – www.mte.gov.br
CLT – www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Se você tiver qualquer dúvida ou sugestão para melhoria dos tópicos de algum dos itens desse FAQ por favor deixe um comentário logo abaixo que teremos muito prazer em ajudar naquilo que for possível.

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Comentários

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9 COMENTÁRIOS

  1. eu gostaria d saber se um aumento individual dado pela empresa se pode ser usado como dissídio porque eu ía sai da empresa e o meu patrão aumentou meu salário pra que eu não saísse então o contator pegou esse aumento e dividiu como dissídio dos dois anos seguintes pode isso me dar uma resposta aí pelo amor de deus obrigada

  2. eu trabalhava na sempre até semana passada, fui demitida faltando 1 ano e 6 meses para eu atingir os 85 pontos exigidos . existe alguma clausula na nossa convensão sobre isso? na internet está falando que a empresa tem que se atentar a esse detalhe antes de demitir um funcionario. fica muito dificl agora eu conseguir outro emprego por causa da minha idade.

  3. O meu salario e maior que o salario comercial so que o salario comercial sofreu um aumento gostaria de saber se o meu salario tbm aumenta sendo maior que o salario do comercia se sim tenho direito a receber os atrasados?

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