FGTS (Fundo de Garantia): Como calcular o valor correto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que foi instituído em lei no final dos anos de 1960. O objetivo pelo qual ele foi criado foi dar um apoio adicional ao trabalhadores que tenha sido demitidos de seus empregos sem justa causa. O dinheiro que compõem o FGTS é depositado pelos empregadores em contas especiais para esse fim na Caixa Econômica Federal. Por lei eles estão obrigados a depositar todos os mês até o sétimo dia útil o valor correspondente a oito porcento do salário bruto recebido pelo trabalhador nessa conta. O dinheiro fica guardado pela Caixa e só pode ser retirado ou aplicado em certos casos que você vai ver aqui.

FGTSPara calcular o FGTS basta que se faça a seguinte conta. Veja quanto você recebe por mês em seu trabalho multiplique por 0,08. Por exemplo, se você recebe R$1.000,00 faça 1.000,00 vezes 0,08 = R$80,00. Esse será o valor a ser depositado por mês a título de FGTS. Depois basta multiplicar esse valor pela quantidade de mês que esta sendo empregado.

Preste atenção esse cálculo se aplica inclusive aos valores recebidos a título de férias e adicionais noturnos, de salubridade e etc. Além dos valores depositados o FGTS também recebe um reajuste anual correspondente a atualização financeira da conta. Ou seja, o dinheiro depositado ganha juros como se fossem um dinheiro guardado na conta poupança. Em média esses juros são de 3% ao ano.

Além disso, no caso em que o trabalhador é demitido sem justa causa o empregador é obrigado a depositar no momento da demissão o valor de 50% a mais do total de FGTS que o trabalhador já tiver direito. Ou seja, você tem direto a mais cinquenta porcento de todo o valor já depositado em sua conta, caso seja demitido sem justa causa. Desse valor 40% vai para o trabalhador e 10% é retido pelo governo a título de encargos sociais.

Quem tem direito a receber o FGTS?

Aqueles que podem receber o FGTS são: Todos os trabalhadores urbanos ou rurais que tenha carteira assinada. Diretores de empresa que sejam equiparados pela lei a empregados. Trabalhadores temporários como, conferentes, estivadores, vigias portuários, etc. Empregadas domésticas quando os empregadores optaram em recolher o FGTS.

Quem não tem direito ao FGTS são os trabalhadores autônomos, trabalhadores eventuais que presta serviços provisórios sem estar sujeito a horário fixo de trabalho, todos os servidores públicos e militares. Esses dois últimos são regidos por legislações próprias trabalhistas.

Quando se pode receber o FGTS?

O trabalhador poderá sacar o dinheiro do FGTS quando ele for demitido sem justa causa. Depois da comunicação pelo empregador à Caixa o trabalhador poderá sacar o seu FGTS em até 5 dias úteis. O FGTS ainda pode ser sacado caso o trabalhador tenha alguma doença grave (como câncer maligno ou AIDS) e quando ele se aposenta (ou completa 70 anos) ou ainda quando do falecimento, por sua família.

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5 COMENTÁRIOS

    • primeiro vá até a Caixa Econômica e peça o extrato do seu FGTS, depois procure o sindicato da sua profissão na sua região que eles te darão todas as informações desejadas e as ações necessárias.

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