Reforma trabalhista: Seu dia de trabalho poderá ter 12 horas

Proposta da reforma trabalhista já vem sendo discutida pelo governo com membros dos sindicatos dos trabalhadores e sindicatos patronais.

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O Governo Michel Temer está sugerindo uma pauta na reforma trabalhista para mudança na contratação de empregados e prestadores de serviços. Uma das mudanças incluem a possibilidade da mudança da jornada de trabalho das atuais 8 horas por dia para até 12 horas. Entenda essa proposta:

Reforma trabalhista Seu dia de trabalho poderá ter 12 horas

Hoje os contratos de trabalho são feitos por contratação de empregado, nele o contratado fica a disposição do empregador e o pagamento é feito mensalmente. Na proposta de mudança, haveria também mais 2 tipos de contratos de trabalho: por produtividade (trabalho específico ou empreitada) e contrato de acordo com as horas trabalhadas. Veja em detalhes como ficaria:

Contratação de funcionário por horas trabalhadas ou por serviço específico:

Nesses modelos a empresa contrataria o funcionário de acordo com uma estimativa de horas de trabalho necessárias ou pelo serviço executado. Exemplo: uma empresa precisa de um conserto de uma máquina em sua linha de produção e para o conserto ela precisa de um mecânico industrial. A empresa pode contratar o Mecânico Industrial e pagá-lo na forma de horas trabalhadas ou pelo serviço executado (mais conhecido como empreitada).

Seja nesse novo modelo de contrato de trabalho ou mesmo no modelo atual, o trabalhador receberá proporcionalmente todos os seus direitos proporcionalmente: férias, décimo terceiro, FGTS e também será descontado o valor proporcional ao INSS do trabalhador, portanto não haverá perda de direitos dos trabalhadores.

Saiba tudo sobre seus direitos trabalhistas

FGTS – Fundo der Garantia Por Tempo de Serviço
Férias Trabalhistas
Seguro Desemprego
Horas Extras
PIS – Abono Salarial
Salário Maternidade
Conceito de Piso Salarial
Salário Mínimo
Salários das Profissões
FAQ – Perguntas Frequentes do Trabalhador

Entenda como seu dia de trabalho poderá ser de 12 horas

Na atual legislação trabalhista, um trabalhador não pode exceder 44 horas semanais de trabalho. Pelo modelo proposto, um trabalhador poderá trabalhar até 12 horas num único dia da semana, desde que não ultrapasse o limite máximo proposto de 48 horas por semana (44 horas normais + 4 horas extras).

Imagine uma jornada de trabalho normal de 8 horas das 08 da manhã até as 04 da tarde de segunda a sexta e das 08 da manhã ao meio dia no sábado totalizando 44 horas. Na proposta, a empresa pode aumentar um dia de trabalho na semana para 12 horas e assim dar o sábado de folga para o funcionário.

Nesse modelo o profissional não precisaria ficar preso a uma empresa, ele poderia prestar serviços para diversas outras empresas e receber salários e direitos trabalhistas proporcionais em cada uma delas.

Hoje há vários casos em que profissionais excedem as 44 horas semanais, como por exemplo profissionais de enfermagem e vigilantes, mas essas jornadas são homologadas em convenções coletivas e dissídios o que traz uma segurança jurídica muito maior com relação a isso.

Reportagem pra você entender como funcionaria essa mudança:

Proposta já vem sendo discutida

Essa proposta de mudança na legislação trabalhista já vem sendo discutida por membros do governo com representantes das centrais sindicais e representantes dos sindicatos patronais há pelo menos 2 meses e ainda não há um consenso sobre os benefícios dessa mudança. Essa proposta deve ser apresentada ao congresso para discussão e votação até dezembro.

Considerações sobre essa proposta de mudança trabalhista:

Num primeiro momento ao ler somente a manchete das notícias que saíram na imprensa muita gente ficou revoltada com esa nova proposta, principalmente quando se fala de jornada de trabalho de 12 horas. Mas, ao ler a proposta por completo entende-se que essa mudança pode sim ser benéfica tanto aos empregados quanto aos empregadores.

No cenário de recessão atual, várias empresas demitiram seus funcionários por não ter capacidade de pagamento de salários e encargos desses profissionais. Na proposta apresentada, uma empresa pode contratar funcionários especificamente para executar determinados serviços, seja por hora ou por empreitada, o que faria com que as empresas pagassem bem menos tributos e os trabalhadores poderiam prestar serviços em várias empresas ao mesmo tempo e com garantia de recebimento não só do salário como os direitos trabalhistas atuais.

Como toda mudança espera-se por um período de ajustes e entendimento, haja visto que poderia gerar grandes dúvidas nos trabalhadores e também nos RHs das empresas que teriam cálculos muito maiores a fazer das folhas de pagamentos.

E você o que acha dessa proposta? Você acha que seria uma boa medida para os trabalhadores e para as empresas? Deixe um comentário logo abaixo com a sua opinião e vamos discutir sobre isso! :)

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Comentários

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2 COMENTÁRIOS

  1. O meu Horario de Trabalho e 12×36, horario. 10:00 Horas na entrada e 22:00 Horas da Saida.
    Pergunta. Eu tenho direito a horas de jantas. Sim ou Não.

    Zelador de Condominio Particular.

  2. Se do jeito que as coisas estão hoje é quase impossível de se aposentar, imagina trabalhando por empreita , o trabalhador nunca vai saber quando vai ter serviço ou não , isso é apenas uma manobra para ninguém mais se aposentar .

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