Convenção Coletiva 2017/2018 Assistência Social e Formação Profissional de Minas Gerais – SENALBA-MG

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A convenção coletiva dos trabalhadores em assistência social, orientação e formação profissional do estado de MG referente ao biênio de 2017/2018 dos trabalhadores pertencentes à SENALBA-MG já saiu. Confira neste artigo todas as informações sobre reajuste salarial, gratificação, piso salarial da categoria, horas extras, cesta básica, vale refeição, participação nos lucros da empresa e tudo mais relativo à essa convenção coletiva.

Convenção Coletiva 2017 - 2018 Formação Profissional SENALBA-MG

Abrangência e profissões dessa convenção coletiva SENALBA-MG 2017/2018

Essa convenção coletiva tem sua abrangência em todo o território de MG e nela estão inseridas as seguintes categorias profissionais, cargos e funções: Serventes, Agentes de Apoio, Assistentes Administrativos e demais integrantes da administração, Instrutores, Monitores, Professores e Auxiliares de Ensino, Supervisores, Gerentes, Gestores e todo o pessoal de apoio das instituições participantes dessa convenção coletiva.

Vigência do piso salarial dos trabalhadores SENALBA-MG 2017/2018

SENALBA-MG e FENAC (sindicatos participantes da negociação), fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018, sendo que a data-base da categoria está fixada em 01º de setembro.

Piso Salarial

O piso salarial determinado por essa convenção coletiva deverá ser aplicado aos empregados e os recém admitidos na categoria a partir de 1º de setembro de 2017, não podendo haver disparidade entre trabalhadores da mesma função, pois se não poderia se caracterizar caso de equiparação salarial. Veja o reajuste para todas as profissões:

  • Serventes, Agentes de Apoio, Assistentes Administrativos e demais integrantes da administração: R$ 985,92 (novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
  • Trabalhadores em cursos de informática, preparatório para concursos e idiomas, escolas de músicas que contratam Instrutores, Monitores e Auxiliares de Ensino: R$ R$ 1.032,20 (hum mil e trinta e dois reais e vinte centavos) para uma jornada de 08 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Os cursos poderão adotar os salários-horas previstos logo abaixo;
  • Supervisores, Gerentes e Gestores: R$ 1.065,00 (hum mil e sessenta e cinco reais) para uma jornada de 08 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Os cursos poderão adotar os salários-horas previstos logo abaixo;

Para os cursos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG a hora aula será de:

  • Para turmas com até 10 (dez) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos);
  • Para turmas com 11 (onze) a 20 (vinte) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 14,52 ( quatorze reais e cinqüenta e dois centavos );
  • Para turmas com 21 (vinte e um) a 30 (trinta) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos);
  • Para turmas com 31 (trinta e um) a 39 (trinta e nove) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 21,97 (vinte e um reais e noventa e sete centavos).
  • Para turmas com 40 (quarenta) alunos ou mais, fica estabelecido o salário-aula de R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos);
  • Para Instrutores, Monitores e Auxiliares de Ensino das demais Cidades do Estado de Minas Gerais:
  • Para turmas com até 10 (dez) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 12,05 (doze reais e cinco centavos);
  • Para turmas com 11 (onze) a 20 (vinte) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos);
  • Para turmas com 21 (vinte e um) a 30 (trinta) alunos, fica estabelecido o salário-aula de R$ 15,14 (quinze reais e quatorze centavos);
  • Para turmas com 31 (trinta e um) alunos ou mais, fica estabelecido o salário-aula de R$ 21,15 (vinte e um reais e quinze centavos).

Piso salarial SENALBA-MG

Reajuste salarial

O reajuste salarial 2017/2018 para os trabalhadores em assistência social, orientação e formação profissional do estado de MG que estejam vinculados a SENALBA-MG será de 4% (quatro por cento), a ser aplicado sobre os salários de agosto de 2017 a serem pagos a partir de 1º de setembro de 2017.

Convenção coletiva completa SENALBA-MG

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